STF decide hoje se Dirceu e outros 12 formaram quadrilha

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se pronunciar hoje sobre a acusação, feita pelo Ministério Público, de formação de quadrilha pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para compra de apoio político no primeiro governo Lula (2003-06).
O placar tende a ficar apertado: para ministros ouvidos pela Folha, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber devem absolver Dirceu e outros 12 réus do crime de formação de quadrilha, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão.
Segundo os ministros, elas devem se valer da argumentação que já usaram, em capítulo anterior, para absolver do mesmo crime réus ligados ao PP e ao PL (hoje PR). Os réus seriam beneficiados.
O placar pode ficar em 6 a 4 pela condenação, permitindo às defesas entrar com recurso (embargo infringente) que dá margem a reanálise.
A parcial está em 1 a 1. O relator, Joaquim Barbosa, condenou 11 dos 13 réus do capítulo. Já o revisor, Ricardo Lewandowski, absolveu todos. Este é o último dos sete capítulos do processo.
Amanhã deve começar debate sobre o desempate dos seis casos em que o placar está em 5 a 5. Por fim, serão calculadas as penas.
Há quase três meses, o tribunal realiza o mais longo julgamento de sua história, já tendo condenado 25 réus, por corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e formação de quadrilha.
Ao julgar os réus do PP e do PL, no início do mês, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber afirmaram que só podem ser condenados por formação de quadrilha grupos que se unem permanentemente, com objetivo consciente de cometer crimes diversos, tirando daí seu sustento e pondo em risco a paz pública.
Para as ministras, o caso do PP e do PL não configurou quadrilha, mas co-autoria, união feita em dado momento, para cometer um crime específico – no caso, vender apoio político.
Por essa lógica, o grupo de Dirceu se uniu no início do governo Lula com o objetivo único de corromper parlamentares em troca da fidelidade da base aliada.
Nada impede, porém, que as ministras julguem este caso de outra forma. Os votos delas foram citados na quinta por Lewandowski, que negou a formação de quadrilha, divergindo de Barbosa.
“Não vejo como negar que de forma livre e consciente, [os réus] associaram-se de o caso do PP e do PL estável, organizada e com divisão de tarefas para o fim de praticar crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional”, disse o relator.

Supremo Julga nesta semana o publicitário Duda Mendonça

O Supremo Tribunal Federal deve encerrar na sessão de hoje do julgamento do mensalão a discussão sobre lavagem de dinheiro. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente, Ayres Britto.
Em seguida, se houver tempo, será iniciada a votação da penúltima “fatia” do julgamento, que trata dos pagamentos feitos ao publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na última quinta-feira, os sete ministros consideraram que não havia provas para condenar o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, e os assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves.
Os votos se dividiram quanto aos três outros réus da lavagem de dinheiro –os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto: o relator Joaquim Barbosa e o ministro Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto o revisor Ricardo Lewandowski e os outros quatro os absolveram.
Se os três ministros que votam hoje se manifestarem a favor da condenação, haverá empate.
Essa situação tende a beneficiar os réus, mas só será resolvida ao final do julgamento –uma corrente defende que Ayres Britto, como presidente da corte, dê o voto de desempate.
Caso um dos três ministros vote hoje pela absolvição dos réus, a maioria estará formada. Será o primeiro capítulo rejeitado pelo plenário de toda a denúncia sobre o esquema de desvio de verbas públicas para a compra de apoio político ao governo Lula.
O principal ponto a gerar debate e impasse nesse capítulo é a existência ou não de provas de que os acusados sabiam da origem ilícita (“valerioduto”) do dinheiro –elemento fundamental para caracterizar a lavagem.
DUDA MENDONÇA
Segundo a denúncia do Procurador-Geral da República, o publicitário Duda Mendonça –responsável pela campanha vitoriosa de Lula à Presidência em 2002– teria recebido R$ 11 milhões do esquema do mensalão, dinheiro não declarado à Receita.
Uma parte dessa quantia teria saído do país de maneira ilegal.
Sua sócia, Zilmar, sacou R$ 1,4 milhão para Duda e teria efetuado transferências clandestinas para o exterior.
A defesa dos dois nega que haja irregularidade nas remessas e afirma que nenhum dos dois sabia da origem ilícita dos recursos, que, de acordo com eles, se destinavam ao pagamento de dívidas de campanha.
Na semana que vem, o Supremo deverá enfrentar a última “fatia” temática do processo: a que trata da formação de quadrilha entre os núcleos político, operacional e financeiro.
HISTÓRICO
Nesses mais de dois meses de julgamento, o Supremo já condenou 25 dos 37 réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, gestão bancária fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Entre os condenados está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como o chefe do esquema, e o ex-presidente do PT José Genoino.
Em seu voto, o ministro Celso de Mello, decano do tribunal, chegou a chamar o mensalão de “macrodelinquência governamental”.

Saiba mais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Candidata eleita como suplente de vereadora pelo PTC mete terror em moradores da Firmino Bonnett

Geni  Silveira de Camargo, 49 anos,separada,  eleita suplente de vereador pelo PTC , conhecida como Geni Cabelereira,  foi acusada por moradores da rua Firmino Bonnett no bairro Esplanada de dirigir perigosamente em represália à uma ocorrência policial feita pelos moradores da rua.  A história começou ainda no sábado, quando os moradores chamaram a polícia devido ao alto barulho de uma casa em frente a reciclagem de lixo, atrás da Visate, que começou por volta das 22 horas e só terminou por volta das 17 horas do domingo seguinte.

Indignados por que a polícia foi chamada no sábado, nova festa foi organizada na segunda feira. O som começou por volta das 18:00 horas. Por volta de 19 horas, um carro chegou ao local soltando foguetes. Os moradores chamaram novamente a polícia e registraram boletim de ocorrência policial por perturbação da ordem. Segundo informação policial, a responsável pela casa, completou 18 anos de idade há apenas um mês. Outros menores também estavam na residência.

No dia seguinte, por volta do meio dia, Geni Silveira de Camargo, que é sogra da moradora da casa, chegou a residência por volta de 13:00 horas. Em atitude de represália aos moradores, dirigiu pela rua em alta velocidade, chegando ao risco de quase atingir o carro de um morador que saia da garagem, dando um cavalinho de pau no meio da rua e colocando em risco a vida de crianças e moradores que circulam pelo local. Geni dirigia o Escort placas ICY-3745. A polícia foi novamente acionada, mas Geni fugiu em alta velocidade pela rua, dirigindo o carro. Desta vez, foi feito o registro policial de direção perigosa junto ao Centro de Operações da Polícia Civil, em franca represália ao fato de ter sido registrada ocorrência de perturbação da ordem.

Caxias do Sul inaugura primeira Vara do Trabalho no Brasil que une a tramitação eletrônica de processos com a especialização em acidentes

Desde segunda-feira, 24, Caxias do Sul conta com uma vara especializada em acidentes de trabalho, o que até então era uma exclusividade de Porto Alegre. Além do foco em acidentes, todos os trâmites desta nova vara ocorrerão pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJE-JT. A 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul é a pioneira do Judiciário brasileiro a associar a especialização em acidentes com a tramitação de processos exclusivamente eletrônica. Com a automatização, além de eliminar o uso do papel, o PJe-JT deverá reduzir o tempo de tramitação das reclamatórias. Dentre outras vantagens, o sistema permite o acesso simultâneo, pela internet, de todos os possíveis envolvidos em um processo: magistrados, servidores, advogados, peritos, leiloeiros e representantes de procuradorias.
Além de exercer o papel julgador, a nova unidade também deverá atuar na prevenção de acidentes, por meio de políticas locais promovidas em conjunto com instituições e entidades parceiras. Conforme a advogada do sindicato, Maisa Aran, com essa nova Vara o julgamento dos processos e todo o trabalho que envolve os acidentes trabalhistas serão melhor direcionados e resolvidos com maior rapidez, inclusive as perícias. Além disso, a advogada salienta que o sindicato apoiou a criação da nova vara pensando em priorizar a prevenção. “A partir de
agora teremos números e estatísticas, ou seja, melhores condições de prevenir os acidentes envolvendo trabalhadores. É preciso criar uma consciência de prevenção e não apenas julgar quando o problema já aconteceu.”
O presidente em exercício do sindicato, Leandro Velho, esteve representando a entidade na solenidade de abertura da 6ª Vara Trabalhista. “Essa é uma luta da sociedade em geral, os acidentes estão presentes no mercado de trabalho. Nós do sindicato acreditamos que essa nova Vara vai possibilitar um enfoque maior na prevenção, pois o mais importante é prevenir os acidentes e proteger os trabalhadores antes que o pior aconteça.” Caxias do Sul registra, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de cinco mil acidentes de trabalho por ano. Em 2011, cerca de 30% dos 6,5 mil processos ajuizados no Foro Trabalhista do município – que também tem jurisdição sobre as cidades de Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos – tiveram relação com acidentes em serviço. Diante desse quadro, e atendendo a pleito da comunidade caxiense (movimento do qual participaram magistrados, sindicatos profissionais e patronais, Ministério Público do Trabalho e MTE), em 16 de agosto, o Órgão Especial do TRT4 aprovou a especificidade de competência da 6ª VT de Caxias do Sul.

Julgamento do Mensalão: Defesa de réus começa na segunda

Os advogados dos réus do processo do mensalão começam a apresentar argumentos em defesa de seus clientes nesta segunda-feira (6). Até setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se condenam ou absolvem os 38 acusados de envolvimento em esquema de pagamento de propina em troca de apoio ao governo no Congresso.
Reportagem do jornal “O Globo” deste domingo informa que participam da defesa 150 advogados dos 30 maiores escritórios de criminalistas do Brasil.
Cada defensor terá uma hora para a sustentação oral, que deverá rebater as acusações feitas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Irmã de Ângela Bismarchi morre com tiro no peito na madrugada deste sábado (16)

Angelina Filgueiras, irmã de Ângela Bismarchi, morreu com um tiro no peito na madrugada deste sábado (16), na cidade de Niterói (RJ), segundo informações de funcionários do Hospital Mário Monteiro. Márcio Luiz Dias da Fonseca, ex-marido de Angelina, também morreu. De acordo com os funcionários, o autor do crime teria sido o namorado de Angelina, que já estaria preso no 81º DP de Niterói.

Márcio teria entrado armado na casa de Angelina, que estava com o namorado, Gilmar Wagner Alves Milato. A polícia trabalha com duas hipóteses, de que ela foi tentar desarmar o ex-marido e disparou a arma acidentalmente, e de que Márcio teria atirado intencionalmente. Após Angelina ser ferida, Gilmar fez vários disparos e teria matado Márcio. 

A irmã de Ângela Bismarchi foi levada com vida ao Hospital Mário Monteiro, mas não resistiu. Márcio Fonseca morreu na hora.

Ângela Bismarchi é uma das confinadas no programa “A Fazenda”, e por meio do Twitter, a assessoria da modelo afirmou que o cirurgião plástico Wagner de Moraes, marido de Ângela, está viajando para Itu, onde o reality é gravado, para conversar com a mulher. Em entrevista à Record, Wagner disse que Ângela e Angelina eram melhores amigas. Apesar da viagem do marido, a notícia da morte da irmã será dada por um psicólogo.